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Ar condicionado, PMOC e sistemas de climatização Conforme a LEI n.º 13.589, DE 4 DE JANEIRO DE 2018, todos os edifícios de uso público e coletivo que possuem ambientes de ar interior climatizado artificialmente devem dispor de um Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) dos respectivos sistemas de climatização, visando à eliminação ou minimização de riscos potenciais à saúde dos ocupantes. Esta Lei, também, se aplica aos ambientes climatizados de uso restrito, tais como aqueles dos processos produtivos, laboratoriais, hospitalares e outros, que deverão obedecer a regulamentos específicos. Especificamos o número de ocupantes de cada ambiente refrigerado, a carga térmica do equipamento e o tipo de atividade desenvolvida no local. O valor da multa pode chegar a R$ 200.000,00, fora licenças médicas e processos na justiça por pessoas que podem ser contaminadas pela má qualidade do ar. Segundos as normas: Lei federal 13578/2018. RE 09/2003 - ANVISA Lei 3589/2018 NBR 16655 NBR 7256 NBR 13971 NBR 14679
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O Plano de Manutenção, Operação e Controle (PMOC) é uma exigência estabelecida pela Lei n.º 13.589, de 4 de janeiro de 2018, que visa garantir a qualidade do ar em ambientes climatizados artificialmente. Todos os edifícios de uso público e coletivo, assim como aqueles que apresentam ambientes de uso restrito, precisam ter um PMOC que contemple a manutenção adequada dos sistemas de climatização. Essa medida busca eliminar ou minimizar riscos à saúde dos ocupantes e prevenir eventuais problemas, como a contaminação do ar. A não conformidade com as normas relacionadas, como a Lei federal 13578/2018 e as regulamentações da ANVISA, pode resultar em multas significativas e ainda em ações judiciais, reforçando a importância de um laudo técnico bem elaborado e de um plano de manutenção eficiente.
A LAC Consultoria e Engenharia se destaca como uma prestadora de serviços de confiança, oferecendo soluções completas nas áreas de engenharia elétrica, mecânica, civil e segurança do trabalho. Com vasta experiência no setor, a empresa está preparada para atender a projetos de diferentes dimensões, sempre visando adequar-se às necessidades específicas de cada cliente. Seu comprometimento em entregar resultados de qualidade se reflete no cuidado com cada detalhe, tornando-se uma parceira ideal para empresas que buscam assegurar a conformidade em seus sistemas de climatização e garantir a saúde dos ocupantes.
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